Provedor da Justiça aplaude a iniciativa do Governo sobre as penas alternativas aos reclusos que preencham determinados requisitos

30 de março de 2022

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O Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, aplaude a iniciativa do Governo de sensibilizar os operadores de justiça com vista a aplicação de medidas e penas alternativas aos reclusos que preencham determinados requisitos. 

José Carlos Delgado sublinha que os relatórios produzidos pela Provedoria da Justiça mostram que os principais estabelecimentos prisionais do país estão a abarrotar e que qualquer medida que alivie essa pressão nas cadeias e contribua para uma efetiva reinserção social dos reclusos é sempre bem-vinda.
O Provedor da Justiça espera que o Estado crie as condições necessárias para implementar as medidas agora anunciadas.

José Carlos Delgado considera que são medidas inadiáveis e que Cabo Verde deve criar todas as condições para que sejam implementadas com urgência.

José Carlos Delgado diz que o ministério da Justiça pode contar com toda a colaboração da Provedoria da Justiça para a materialização das medidas e penas alternativas, para já em fase de socialização. 

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