Inaugurada na Praia as novas instalações do Centro de Arbitragem Tributária

09 de julho de 2021

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As novas instalações do Centro de Arbitragem Tributária, foram inaugaradas esta manhã, numa cerimónia co-presidida pelo Ministro das Finanças e pela Ministra da Justiça. Trata-se de um órgão que pretende trazer maior celeridade à resolução dos litígios entre o Estado e os Contribuintes. O Centro que já está em funcionamento, a partir de 31 de julho vai ter calendário judicial e em setembro a apreciaãoo e decisão dos processos.

A inauguração das novas instalações do Centro de Arbitragem Tributária representa segundo o ministro das Financas e Fomento Empresarial, um grande passo no processo de introdução da arbitragem em matéria tributária do país, enquanto uma forma alternativa de resolucao de conflitos no domínio fiscal.

Olavo correia considera ainda um grande ganho em termos de condições para gerar mais confiança em relação ao ambiente de negócios em Cabo Verde.

A ministra da Justiça Joana Rosa várias vantagens do Centro nomeadamente a redução da carga processual dos tribunais judiciais.

A partir de 15 de setembro o Centro vai estar em condições de apreciar e decidir os processos com recurso aos árbitros formados para o efeito.



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