"Código Penal e ao Código de Processo Penal vão ter reflexo na segurança e no combate ao crime" - Zaida Lima

06 de maio de 2021

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As Alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal que entram em vigor no próximo mês de julho são uma mais-valia no combate ao crime no país.

A leitura é da Juíza Desembargadora, Zaida Lima, feita ontem numa conferencia promovida pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais sobre “Principais Alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal”.

Mesmo sem uma mudança de paradigma, Zaida Lima aponta a consagração de um estatuto da vítima como uma mais-valia.

Além disso, Zaida Lima sustenta que é um instrumento para a celeridade da justiça o alargamento do âmbito dos processos sumário e abreviado próprios para julgamento de crimes puníveis até cinco anos.

A magistrada Judicial acredita que as alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal vão ter reflexo na segurança e no combate ao crime no país.