Legislativas: assembleias de voto abrirão a partir das 7 até as 18 horas do dia 18 de abril

08 de abril de 2021

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As assembleias de voto, a nível nacional abrirão a partir das sete da manhã e a admissão de eleitores que pretendam exercer o seu direito de voto nas eleições legislativas faz-se até as 18 horas do dia 18 de Abril.

Esta é uma das decisões contidas na deliberação da Comissão Nacional de Eleições de 24 de Março, e, que contém também uma série de medidas excepcionais para adequar este ato eleitoral ao contexto actual da pandemia e às medidas de saúde pública vigentes no país.

Ouvidos os partidos políticos, a CNE, visando garantir a realização do ato eleitoral do dia 18 de Abril num ambiente compatível com a preservação da saúde pública nacional e as normas de segurança sanitária, deliberou, em primeiro lugar, a observação do distanciamento social de, no mínimo, um metro e meio, nas filas junto às mesas de voto pelos eleitores, que terão disponíveis à entrada de cada assembleia, álcool gel para higienização da mãos.

Para garantir a segurança e protecção individual dos membros das mesas, a CNE deliberou pela disponibilização de máscaras cirúrgicas, viseiras e luvas adequadas à função, sendo o uso desses equipamentos, durante o ato eleitoral, obrigatório.

Com o objectivo de minimizar constrangimentos logísticos verificados nas eleições em 2020, a CNE optou, por outro lado, em fixar em 350 o número máximo de eleitores por mesa a nível nacional.

Aquele órgão superior da administração eleitoral, deliberou, igualmente, solicitar a colaboração da Polícia Nacional, IGAE e fiscais camarários para o cumprimento do disposto no código eleitoral, relativamente à proibição de fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, garantindo que os estabelecimentos que se dedicam a essa actividade, dentro de um raio de 500 metros, estejam fechados enquanto decorrer a votação, especialmente entre as 7 da manhã e as 19 horas.

A comissão Nacional de Eleições decidiu ainda, incumbir a Polícia Nacional de condicionar o trânsito em frente às assembleias de voto, proibindo apenas o estacionamento e permitindo a paragem para saída e entrada de passageiros, evitando assim a aglomeração de viaturas.

Com esta medida, pretende-se também evitar que eleitores, que já tenham votado não se aglomerem em frente às assembleias de voto, facilitando-se, dessa forma, o acesso de eleitores deficientes e acautelando-se a possibilidade de influenciação de outros eleitores, ou seja a tradicional boca de urna.

Recorde-se, que as assembleias de voto, a nível nacional, abrirão a partir das sete da manhã e a admissão de eleitores, que pretendam exercer o seu direito de voto no dia das eleições legislativas faz-se até as 18 horas do dia 18 de Abril.

Cândido Reis / RCV



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