Lançamento de primeiras pedras e as inaugurações estão proibidas a partir de hoje

17 de fevereiro de 2021

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As cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras e as inaugurações estão proibidas a partir de hoje, 60 dias antes das Eleições Legislativas de 18 de abril.

O Código Eleitoral também estabelece que os titulares de cargos públicos e quaisquer entidades públicas estão proibidos de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares.

O prazo para a apresentação das candidaturas nos respetivos círculos eleitorais decorre entre 27 de fevereiro e 9 de março. 

O mesmo prazo vale também a apresentação das listas de candidatos pelos círculos eleitorais do estrangeiro.



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