Concessão dos aeroportos por ajuste direto publicada em Boletim Oficial

10 de junho de 2022

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A concessão dos aeroportos e aerodromos do País já pode ser concretizada. O Boletim Oficial de ontem (10) publica uma resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de concessão de serviço público aeroportuário a celebrar entre Cabo Verde e a sociedade Cabo Verde Airports constituida pela Vinci, empresa escolhida por ajuste direto.

O prazo da concessão é de 40 anos e pode ser prorrogado por mais 10 e, nesse caso, a concessionária deve notificar o Estado da sua pretenção com dois anos de antecedência.

O contrato de concessão com a Cabo Verde Airports constituida pela Vinci por obrigação legal pode ser assinado ainda este mês ou o mais tarde na primeira semana de julho.

O Boletim Oficial também traz uma segunda resolução do Conselho de Ministros que mandata os ministros das Finanças e do Turismo e Transportes a adotar todas as medidas necessárias para a aquisição de uma aeronave.

A resolução define que a aeronave a adquirir visa a satisfação e a prossecução de necessidades publicas urgentes e imprescindiveis, nomeadamente, o patrulhamento e fiscalização da FIR oceanica e da Zona Economica Exclusiva. A aeronave destina-se ainda a operações de busca e salvamento e evacuação médica de emergencia.

 

RTC Online, com RCV

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